Propaganda e Publicidade Médica Ética

pedrocad — Tue, 01 Nov 2016 18:07:52 +0000

Por meio da Resolução n.º 2.133/2015, o Conselho Federal de Medicina junto à CODAME – Comissão de Assuntos Médicos atualizou as normas para que a propaganda e a publicidade médica sejam realizadas de forma ética e com caráter educativo, visando esclarecer a população e promover a saúde.

Estas normas têm por objetivo coibir o sensacionalismo, a autopromoção, a concorrência desleal, ou seja, a mercantilização do ato médico.

Entre os principais pontos atualizados desta resolução, será permitido que os profissionais divulguem endereço e telefone do consultório no Facebook, Instagram e outros perfis pessoais na internet. Selfies durante o ato médico continuam proibidas.

O que deve ser evitado?

a) Anunciar, quando não especialista, que trata de sistemas orgânicos, órgãos ou doenças específicas, por induzir a confusão com divulgação de especialidade;

b) Anunciar aparelhagem de forma a lhe atribuir capacidade privilegiada;

c) Participar de anúncios de empresas ou produtos ligados à Medicina, dispositivo este que alcança, inclusive, as entidades sindicais ou associativas médicas;

d) Permitir que seu nome seja incluído em propaganda enganosa de qualquer natureza;

e) Permitir que seu nome circule em qualquer mídia, inclusive na internet, em matérias desprovidas de rigor científico; Resolução CFM nº 1.974/11 19

f) Fazer propaganda de método ou técnica não aceito pela comunidade científica;

g) Expor a figura de seu paciente como forma de divulgar técnica, método ou resultado de tratamento, ainda que com autorização expressa do mesmo, ressalvado o disposto no art. 10 desta resolução;

h) Anunciar a utilização de técnicas exclusivas;

i) Oferecer seus serviços por meio de consórcio e similares;

j) Oferecer consultoria a pacientes e familiares como substituição da consulta médica presencial;

k) Garantir, prometer ou insinuar bons resultados do tratamento;

l) Fica expressamente vetado o anúncio de pós-graduação realizada para a capacitação pedagógica em especialidades médicas e suas áreas de atuação, mesmo que em instituições oficiais ou por estas credenciadas, exceto quando estiver relacionado à especialidade e à área de atuação registradas no Conselho de Medicina.

Sensacionalismo:

Entende-se por sensacionalismo:

a) A divulgação publicitária, mesmo de procedimentos consagrados, feita de maneira exagerada e fugindo de conceitos técnicos, para individualizar e priorizar sua atuação ou a instituição onde atua ou tem interesse pessoal;

b) Utilização da mídia, pelo médico, para divulgar métodos e meios que não tenham reconhecimento científico;

c) A adulteração de dados estatísticos visando beneficiar-se individualmente ou à instituição que representa, integra ou o financia;

d) A apresentação, em público, de técnicas e métodos científicos que devem limitar-se ao ambiente médico;

e) A veiculação pública de informações que possam causar intranquilidade, pânico ou medo à sociedade;

f) Usar de forma abusiva, enganosa ou sedutora representações visuais e informações que possam induzir a promessas de resultados.

Autopromoção:

Entende-se por autopromoção, a utilização de entrevistas, informações ao público e publicações de artigos com forma ou intenção de:

a) Angariar clientela;

b) Fazer concorrência desleal;

c) Pleitear exclusividade de métodos diagnósticos e terapêuticos;

d) Auferir lucros de qualquer espécie;

e) Permitir a divulgação de endereço e telefone de consultório.

O que deve ser informado?

A empresa responsável pelo veículo de comunicação, a partir da venda do espaço promocional, deve disponibilizar, à sociedade, as informações pertinentes ao médico e/ou diretor técnico médico, em se tratando de estabelecimento ou serviço de saúde;
Nas peças exibidas pela internet (Banner para web) , os dados do médico ou do diretor técnico médico devem seguir uma diretriz estética.
Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: a) Nome do profissional; b) Especialidade e/ou área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; c) Número da inscrição no Conselho Regional de Medicina; d) Número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for. Parágrafo único. As demais indicações dos anúncios deverão se limitar ao preceituado na legislação em vigor.

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pedrocad — Thu, 14 Jan 2016 23:14:01 +0000

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Esse é o primeiro post deste blog, o qual tem como objetivo ser referência na geração e divulgação de conteúdo sobre Tecnologia da Informação e Comunicação em favor do bem-estar e saúde. Tópicos que vão desde releases de apps e gadgets para monitorar a saúde e atividades físicas, passando por assuntos como Internet of Things (IoT) aplicada à área de saúde, até temas mais específicos, como fazer anúncios no Google para profissionais da saúde sem infringir as normas do conselho federal.

Sendo assim, espero que os leitores não sejam somente médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas etc. mas todas pessoas que se preocupam com a saúde e se interessam por tecnologia e como esta pode lhes ajudar a se cuidarem melhor.

É possível que, ao longo tempo, determinados assuntos ganhem mais espaço que outros em função do interesse dos leitores e do próprio editor que lhes escreve.

Fiquem conectados e cuidem da saúde!

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O que deve ser informado?

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